Câmara de Aracaju aprova PL que proíbe venda e utilização de fogos de artifício com barulho
17/07/2025
(Foto: Reprodução) Fogos de artifício com barulho serão proibidos em Aracaju
Levy Ferreira/SMCS/Arquivo
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (17), um Projeto de Lei que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na capital.
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De autoria do vereador Breno Garibalde, o objetivo da lei é reduzir os impactos negativos à saúde de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças autistas e idosos, além de animais.
A lei estabelece exceções à proibição geral do uso de fogos de artifício, permitindo apenas os chamados fogos de vista — aqueles que produzem efeitos exclusivamente visuais ou sons de baixa intensidade, desde que não ultrapassem 80 decibéis.
Além disso, determina que a comercialização de fogos de artifício será permitida somente para pessoas jurídicas, que deverão apresentar autorização de funcionamento emitida pelo órgão público municipal (quando em área pública pertencente ao município de Aracaju), atestado de regularidade das barracas de fogos expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e certificado do Departamento de Fiscalização, Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.
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